1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, será realizado com fundamento nas bases legais previstas nos artigos 7o e 11 da LGPD, especialmente:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à
- prestação de serviços de saúde;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde;
- Consentimento do titular, quando necessário.
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados pessoais comuns:
- Nome completo;
- CPF e RG;
- Data de nascimento;
- Endereço residencial;
- Telefone e e-mail;
- Dados de convênio/plano de saúde;
- Informações financeiras e fiscais, quando aplicável.
2.2 Dados pessoais sensíveis:
- Informações sobre estado de saúde;
- Histórico clínico;
- Resultados de exames;
- Diagnósticos;
- Prescrições médicas;
- Informações necessárias à adequada prestação do serviço de saúde.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
- Agendamento, confirmação e realização de consultas e exames;
- Atendimento médico e multiprofissional;
- Elaboração de prontuário médico;
- Solicitação de autorizações junto a operadoras de saúde;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Emissão de documentos fiscais;
- Comunicação com o paciente, inclusive por meio telefônico e aplicativos de mensagens (como WhatsApp);
- Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com:
- Operadoras de planos de saúde;
- Laboratórios e prestadores de serviços complementares;
- Profissionais de saúde vinculados ao atendimento;
- Escritórios de contabilidade e assessorias jurídicas;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal.
O compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação e segurança.
5. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
- Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis à guarda de prontuários médicos e demais obrigações regulatórias da área da saúde.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O CONTROLADOR adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer tempo e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- ou tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade, quando aplicável;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da clínica.
8. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Responsável Técnico:
Dr. Sergio Fabricio Maniglia
CRM-PR 8835 | RQE 5509
9. CONSENTIMENTO
Ao declarar “Li e concordo”, o titular manifesta ciência e concordância com os termos desta Política, autorizando o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para as finalidades aqui descritas, quando aplicável.